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Extrato CTR N.º 014/2022 (PL 013/2022 Disp. 012/2022 - Manutenção do Elevador)
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por adm
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última modificação
16/12/2022 14h52
Extrato de Publicação do Contrato N.º 014/2022 - Processo Licitatório N.º 013/2022 - Dispensa N.º 012/2022 - Contratado: Expert Elevadores Ltda. – CNPJ: 35.520.062/0001-09.
Localizado em
Transparência
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Exercício - 2022
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Contratos
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Extrato CTR N.º 016/2022 (PL 016/2022 Disp. 015/2022 - Limpeza dos Veículos da Câmara)
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por adm
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última modificação
16/12/2022 14h52
Extrato de Publicação do Contrato N.º 016/2022 - Processo Licitatório N.º 016/2022 - Dispensa N.º 015/2022 - Contratado: Antônio Aparecido Alves Filho. – CNPJ: 46.253.375/0001-64.
Localizado em
Transparência
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Exercício - 2022
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Contratos
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Extrato ADT N.º 002 CTR 028/2021 (Direta - Controlador Interno)
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por adm
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última modificação
02/08/2022 14h00
Extrato de Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 028/2021 - Contratação: Direta - Cargo: Controlador Interno - Contratada: Jacyara Mendes Ferreira.
Localizado em
Transparência
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Exercício - 2022
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Contratos
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Extrato ADT N.º 001 CTR 006/2022 (Direta - Secretário Executivo)
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por adm
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última modificação
16/12/2022 14h53
Extrato de Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 006/2022 - Contratação: Direta - Cargo: Secretário Executivo - Contratado: Ivan Kleber Silveira Ribeiro.
Localizado em
Transparência
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Exercício - 2022
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Contratos
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Extrato PRT N.º 019/2022 (Direta - Estagiária)
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por adm
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última modificação
02/08/2022 14h02
Extrato de Publicação da Portaria N.º 019/2022 - Contratação: Direta - Cargo: Estagiária - Contratada: Vitória Hágata Ferreira e Sousa
Localizado em
Transparência
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Exercício - 2022
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Contratos
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Resolução n.º 11, de 01 de Agosto de 2022
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por adm
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última modificação
05/08/2022 09h39
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Resoluções Legislativas
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2022
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Lei 771/92
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por adm
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última modificação
07/03/2023 14h23
Prezados boa tarde,
Confesso que fiquei positivamente surpreendido com a qualidade e riqueza de informações do site dessa Câmara Municipal.
Contudo, necessito de uma lei não disponibilizada na página.
Seria a Lei nº 771/92 que criou o Conselho Tutelar municipal.
Se possível gostaria de que me fosse enviada no meu endereço eletrônico cadastrado.
Atenciosamente,
Rodrigo Santos Araújo
OAB/MG - 106.117
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Ouvidoria
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Lei 772/92
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por adm
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última modificação
07/03/2023 20h34
Em continuidade à solicitação anterior, necessito também da Lei 772/92.
Att.
Rodrigo.
Localizado em
Ouvidoria
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Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990
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por adm
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última modificação
07/03/2023 14h21
Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá.
Localizado em
Ouvidoria
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Lei 771/92
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Lei Municipal n.º 772, de 21 de Março de 1991
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por adm
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última modificação
07/03/2023 14h27
Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos do inciso II, do art. 88, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Localizado em
Ouvidoria
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Lei 772/92
