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Arquivo Lei Municipal n.º 1.620, de 31 de Maio de 2016
por adm — última modificação 08/08/2019 10h43
Altera os Anexos I, IV, V e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Municipal n.º 1.658, de 14 de Julho de 2017
por adm — última modificação 26/08/2019 08h57
Altera o inciso I, do artigo 11, da Lei Municipal nº 1.629, de 01 de agosto de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.656, de 30 de Junho de 2017
por adm — última modificação 23/08/2019 11h02
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.695, de 03 de Julho de 2018
por adm — última modificação 04/09/2019 15h05
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei Municipal n.º 1.732, de 02 de Setembro de 2019
por adm — última modificação 18/03/2020 09h09
Inclui o parágrafo 3º ao artigo 10 da lei Municipal nº 1.316, de 26 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Municipal n.º 1.754, de 22 de Junho de 2020
por adm — última modificação 09/12/2021 13h26
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei Municipal n.º 1.898, de 22 de Julho de 2024
por adm — última modificação 09/08/2024 09h43
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Lei Municipal n.º 1.780, de 06 de Julho de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h25
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.244, de 01 de Abril de 2009
por adm — última modificação 26/09/2018 10h17
Altera o art. 96 da Lei Complementar nº 846/93 que institui o Estatuto do Servidor Público de Francisco Sá e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal n.º 1.312, de 31 de Agosto de 2010
por adm — última modificação 30/10/2018 09h23
Prorroga o prazo fixado no art. 3º da Lei Municipal n.º 1.287, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
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