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Lei Municipal n.º 1.631, de 01 de Agosto de 2016
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última modificação
14/08/2019 09h41
Altera a redação do art. 2º e revoga anexo da Lei Municipal nº 1.622, de 14 de junho de 2016 que dispõe sobre a criação do Distrito de São Geraldo Renascer.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.689, de 09 de Maio de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h02
Altera os artigos 14 e 36 da Lei Municipal nº 1.098, de 23/06/2005, do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal n.º 1.868, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h20
Cria o cargo efetivo de Agente de Limpeza, extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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2023
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Lei Municipal n.º 1.380, de 06 de Janeiro de 2012
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última modificação
02/04/2019 10h19
Altera o art. 1º da Lei nº 1.365, de 28 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências".
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2012
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Lei Municipal n.º 1.617, de 06 de Maio de 2016
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última modificação
07/08/2019 10h01
Altera a redação dos incisos I e II do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.613, de 26 de abril de 2016 que dispõe sobre o prazo para parcelamento do IPTU 2016.
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2016
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Lei Complementar n.º 1.713, de 12 de Março de 2019
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12/09/2019 09h59
Cria cargo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, altera o Anexo I e VII da Lei Complementar nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.803, de 14 de Janeiro de 2022
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06/04/2022 10h10
Cria os cargos de Psicólogo e Assistente Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
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2022
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Lei Municipal n.º 1.847, de 17 de Fevereiro de 2023
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31/03/2023 10h49
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Membro da Comissão de Contratação, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
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Lei Municipal n.º 1.817, de 28 de Março de 2022
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13/04/2022 13h16
Altera o Anexo I da Lei nº 1.581 de 22 de outubro de 2015 que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD no âmbito do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.049, de 09 de Abril de 2003
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25/07/2018 10h21
Regulamenta o artigo 176 da Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a política municipal de proteção ao meio ambiente, cria o Sistema Municipal de Controle e Defesa do Meio Ambiente - SADEMA e dá outras providências.
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