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Lei Municipal n.º 1.891, de 20 de Maio de 2024
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por adm
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última modificação
24/05/2024 15h57
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 01 vaga de Assessor Parlamentar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.902, de 09 de Dezembro de 2024
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por adm
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última modificação
18/12/2024 10h12
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.875, de 29 de novembro de 2023.
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.925, de 10 de Dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 14h08
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.900, de 09 de dezembro de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.395, de 21 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
08/04/2019 13h53
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.281/2009, que "Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá", e dá outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.389, de 09 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
04/04/2019 15h04
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.281/2009, que "Dispóe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá", e dá outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.520, de 21 de Agosto de 2014
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por adm
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última modificação
11/06/2019 14h08
Prorroga o prazo constante no art. 3º da Lei 1.247, de 05 de maio de 2009, relativo à execução das obras de construção de prédio para utilização do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em terreno doado pelo Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.835, de 07 de Novembro de 2022
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por adm
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última modificação
07/11/2022 16h16
Altera a Lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar uma vaga de auxiliar de serviços gerais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.461, de 24 de Junho de 2013
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por adm
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última modificação
14/05/2019 10h43
Altera a lei nº 1.280, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Sá, e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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última modificação
18/07/2018 15h43
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
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Lei Municipal n.º 1.416, de 28 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
17/04/2019 10h09
Altera o caput e parágrafos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.415, de 14 de novembro de 2012, que "Autoriza o Município de Francisco Sá a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
