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Leis Orçamentárias
por Interlegis — publicado 22/09/2021
Baseado no modelo orçamentário brasileiro para a gestão do dinheiro público, as leis orçamentárias são três: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias e LOA (Lei Orçamentária Anual). Modelo aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal).
Localizado em Transparência
Arquivo Lei Municipal n.º 1.922, de 30 de Outubro de 2025
por adm — última modificação 19/11/2025 16h37
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo Lei Municipal n.º 1.874, de 29 de Novembro de 2023
por adm — última modificação 16/01/2024 13h23
Altera a denominação das Ruas 1 a 10 localizadas na Comunidade de Santo André em Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.047, de 30 de Dezembro de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h14
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.120, de 28 de Dezembro de 2005
por adm — última modificação 14/08/2018 11h42
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.114, de 18 de Novembro de 2005
por adm — última modificação 10/08/2018 09h22
Autoriza o parcelamento da dívida do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.111, de 29 de Setembro de 2005
por adm — última modificação 10/08/2018 09h18
Autoriza o parcelamento da dívida do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.084, de 26 de Janeiro de 2005
por adm — última modificação 02/08/2018 10h06
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.136, de 18 de Julho de 2006
por adm — última modificação 17/08/2018 09h13
Dispõe sobre prazos e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - de 2.006, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.131, de 17 de Abril de 2006
por adm — última modificação 14/11/2018 15h26
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA COMUNIDADE RURAL DE POÇÕES E ADJACENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MINAS GERAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
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