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Arquivo Lei Municipal n.º 1.742, de 05 de Dezembro de 2019
por adm — última modificação 18/03/2020 09h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Municipal n.º 1.764, de 15 de Dezembro de 2020
por adm — última modificação 09/12/2021 13h36
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei Municipal n.º 1.777, de 19 de Maio de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h59
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais da Comunidade de Requeijão - ADCPRCR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.767, de 09 de Março de 2021
por adm — última modificação 15/04/2021 13h45
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus - SARS-Cov-2 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.799, de 14 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 06/04/2022 09h56
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 1.805, de 14 de Janeiro de 2022
por adm — última modificação 06/04/2022 10h11
Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.892, de 22 de Maio de 2024
por adm — última modificação 28/05/2024 14h52
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Lei Municipal n.º 1.928, de 04 de Fevereiro de 2026
por adm — última modificação 10/02/2026 08h54
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá, com base no INPC, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2026
Arquivo Lei Municipal nº 814, de 24 de Dezembro de 1992
por adm — última modificação 25/03/2021 14h16
Institui o sistema tributário do município de Francisco Sá, estabelece normas complementares do Direito Tributário e a ele relativos e disciplina a atividade tributária do fisco municipal.
Localizado em Desativados da Página Inicial / Ouvidoria / e-SIC / LEI Nº814/1992
Arquivo Lei Municipal n.º 1.865, de 22 de Agosto de 2023
por adm — última modificação 26/10/2023 10h06
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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