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Lei Municipal n.º 1.602, de 23 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
31/07/2019 10h53
Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à Associação da Comunidade São José do Bairro Juquinha Dias do município de Francisco Sá, Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.598, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
30/07/2019 10h15
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária de Pocinhos e Adjacências e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
18/07/2018 15h43
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei Municipal n.º 1.180, de 20 de Setembro de 2007
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h50
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES DE PÉ DA SERRA, ÁGUA BRANCA, LANDIM, PEDRA DE AMOLAR, CARAÍBAS, PEREIRA, MUQUÉM, MATA DO VEADO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.485, de 17 de Dezembro de 2013
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por adm
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última modificação
24/05/2019 08h46
Dispõe sobre a desafetação parcial da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso da área desafetada à empresa Phoenix Colchões e Móveis Ltda. e dá outras providências;
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Municipal n.º 1.511, de 23 de Maio de 2014
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por adm
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última modificação
06/06/2019 10h33
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Auxiliar Municipal I - Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.510, de 23 de Maio de 2014
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por adm
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última modificação
06/06/2019 10h32
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Auxiliar Municipal I - Monitor de Transporte Escolar, do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.498, de 17 de Março de 2014
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por adm
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última modificação
31/05/2019 09h47
Cria o Cargo de Diretor de Apoio aos Programas e Serviços da Atenção Primária e o Cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.185, de 31 de Outubro de 2007
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por adm
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última modificação
04/09/2018 10h14
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.269, de 23 de Outubro de 2009
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por adm
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última modificação
09/10/2018 08h39
Define os Créditos de Pequeno Valor no município de Francisco Sá/MG para os fins previstos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
