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Portaria Nº 024.2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 022/2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Dispõe sobre as nomeações de Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Moção nº 01/2021, de 03 de Maio de 2021
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por adm
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publicado
04/05/2021
Moção de autoria do vereador Laeste Soares de Jesus, apresentada ao Plenário da Câmara Municipal de Francisco Sá em 03 de maio de 2021, prestando total apoio ao Projeto de Lei nº 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 021/2023
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por adm
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publicado
01/06/2023
Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.912, de 22 de Abril de 2025
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por adm
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última modificação
01/05/2025 19h53
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, com base no INPC, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Resolução n.º 02, de 02 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 11h33
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG (Resolução n.º 05/2012), criando a Subseção II no Capítulo II do Título VII, para regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas nos termos dos arts. 140-A a 140-C da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2025
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Extrato ARP N.º 006/2025 (PL 021/2025 PE SRP. 003/2025 - Computadores e Eletrodomésticos)
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por adm
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última modificação
24/10/2025 16h46
Extrato de Publicação de Ata de Registro de Preço N.º 006/2025 - Processo Licitatório N.º 021/2025 – Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços N.º 003/2025 - Contratado: Comercial Montalvão Eletrodomésticos Ltda – CNPJ/MF: 16.749.975/0001-57
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Exercício - 2025
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Contratos
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Lei Municipal n.º 1.907, de 25 de Março de 2025
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por adm
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última modificação
11/04/2025 14h21
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Extrato ARP N.º 008/2025 (PL 021/2025 PE SRP. 003/2025 - Computadores e Eletrodomésticos)
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por adm
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última modificação
24/10/2025 16h47
Extrato de Publicação de Ata de Registro de Preço N.º 008/2025 - Processo Licitatório N.º 021/2025 – Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços N.º 003/2025 - Contratado: Angular Soluções em Distribuição Ltda. – CNPJ/MF: 58.543.909/0001-76
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Transparência
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Exercício - 2025
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Contratos
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Extrato ARP N.º 007/2025 (PL 021/2025 PE SRP. 003/2025 - Computadores e Eletrodomésticos)
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por adm
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última modificação
24/10/2025 16h47
Extrato de Publicação de Ata de Registro de Preço N.º 007/2025 - Processo Licitatório N.º 021/2025 – Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços N.º 003/2025 - Contratado: Pinheiro & Souza Distribuidora Ltda – CNPJ/MF: 45.785.473/0001-80
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Exercício - 2025
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Contratos
