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Arquivo Lei Municipal n.º 1.706, de 11 de Dezembro de 2018
por adm — última modificação 04/09/2019 15h20
Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei Municipal n.º 1.741, de 05 de Dezembro de 2019
por adm — última modificação 18/03/2020 09h10
Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Municipal n.º 1.017, de 20 de Novembro de 2001
por adm — última modificação 25/07/2018 09h38
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 910, de 11 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei Municipal n.º 1.145, de 28 de Setembro de 2006
por adm — última modificação 22/08/2018 12h26
Altera disposições da Lei Municipal nº 928 de 28 de maio de 1.996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.331, de 17 de Dezembro de 2010
por adm — última modificação 13/11/2018 09h42
Acrescenta o benefício de Salário-Família ao Plano de Benefícios dos Segurados do Previbrejo - Lei Municipal n.º 1.098, de 23 de Junho de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.509, de 23 de Maio de 2014
por adm — última modificação 05/06/2019 13h50
Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 7º da Lei nº 1.481, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.675, de 05 de Novembro de 2017
por adm — última modificação 30/08/2019 14h17
Dispõe sobre a alteração da Lei 1,531, de 27 de novembro de 2014, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.660, de 17 de Agosto de 2017
por adm — última modificação 27/08/2019 10h47
Altera as atribuições do cargo de Operador de Máquina, de que trata o Anexo VII da Lei nº 1.546. de 12 de março de 2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.650, de 02 de Maio de 2017
por adm — última modificação 22/08/2019 10h20
Altera o caput, inciso I e § 2º, do artigo 10, da Lei Municipal nº 1.263, de 30 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.721, de 02 de Maio de 2019
por adm — última modificação 12/09/2019 10h12
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.662 de 22 de agosto de 2017 com a supressão do paragrafo 1º e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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