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Lei Municipal n.º 1.711, de 26 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 09h56
Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares autorizados pelo artigo 43, §1º e 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964 nas dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Municipal n.º 1.756, de 29 de Junho de 2020
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por adm
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última modificação
09/12/2021 13h30
Altera o artigo 6º da Lei nº 1.755, de 26 de junho de 2020 que fixa o subsídio dos vereadores e secretários municipais do município de Francisco Sá/MG, para a legislatura/gestão 2021/2024 que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei Municipal n.º 1.766, de 08 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
15/04/2021 13h44
Altera a denominação das Ruas: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, M, N, O, P, Q, R e Nelson Gonzada da Cruz localizadas no bairro Antônio Miranda. Revoga a Lei nº 1.409, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei Municipal n.º 1.458, de 05 de Junho de 2013
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por adm
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última modificação
13/05/2019 09h51
Trata de Emenda Aditiva à Lei nº 1.447, de 2 de maio de 2013, para se estender a alteração da jornada de trabalho também aos cargos públicos de provimento efetivo, de Secretários Escolares e Auxiliares de Secretarias de Escolas, da Administração Direta do Município de Francisco Sá, e trás outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Municipal n.º 1.440, de 03 de Abril de 2013
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por adm
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última modificação
02/05/2019 09h51
Altera a Lei nº 1.181, de 20 de setembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de água e esgoto do município de Francisco Sá, de forma a autorizar o aumento do número de vagas de vigias, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Municipal n.º 1.572, de 15 de Julho de 2015
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por adm
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última modificação
10/07/2019 10h30
Altera o art. 2º, inciso XIII, os arts. 38 e 54, e o anexo III, todos da lei nº 1.400 de 23 de julho de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.426, de 14 de Fevereiro de 2013
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por adm
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última modificação
25/04/2019 10h41
Altera a Lei nº 1.262, de 30 de setembro de 20019, que dispõe acerca do quadro de empregos públicos e respectiva tabela de salários do Programa Saúde da Família - PSF, para criar novas especialidades de emprego público, assim como aumentar o número de vagas de algumas especialidades já existentes, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Assessoria Parlamentar
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por fsa
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publicado
10/11/2017
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última modificação
06/01/2026 13h15
Descrição das atribuições
Localizado em
Sobre a Câmara
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Departamentos
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Escola do Legislativo
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
06/01/2026 13h28
Descrição das atribuições
Localizado em
Sobre a Câmara
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Departamentos
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Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO)
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por fsa
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publicado
22/03/2017
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última modificação
18/07/2018 15h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Comissões 2018
