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Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais
por fsa — publicado 24/02/2016 — última modificação 22/09/2021 15h25
O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, sob a gestão da Controladoria-Geral do Estado, que disponibiliza dados e informações públicas de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual (Fundos, Fundações Públicas, Autarquias e Empresas Estatais Dependentes). O Portal atende de maneira ativa a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527 de 2011), que regulamenta o direito constitucional do cidadão a acessar as informações públicas e também oferta a ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação (E-sic).
Localizado em Transparência
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO)
por fsa — publicado 22/03/2017 — última modificação 29/01/2019 14h28
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Comissões 2019
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO)
por fsa — publicado 22/03/2017 — última modificação 18/07/2018 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Comissões 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.021, de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 09h43
Dispõe sobre o orçamento de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.012, de 29 de Junho de 2001
por adm — última modificação 25/07/2018 09h33
Dispõe sobre Utilidade Pública. (APAE)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei Municipal n.º 1.056, de 26 de Agosto de 2003
por adm — última modificação 14/11/2018 15h09
Dispõe sobre Utilidade Pública. (FRATERNIDADE FEMININA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei Municipal n.º 1.302, de 19 de Maio de 2010
por adm — última modificação 25/10/2018 10h02
Dispõe sobre desafetação de bem público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei Municipal n.º 997-A, de 28 de Junho de 2000
por fsa — publicado 11/07/2018 — última modificação 18/09/2019 13h38
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LAGOANO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal n.º 1.023, de 20 de Março de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 09h44
Institui a Semana Municipal de Combate à Dengue.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.061, de 19 de Dezembro de 2003
por adm — última modificação 26/07/2018 09h53
Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
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