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Arquivo Lei Municipal n.º 1.469, de 06 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 17/05/2019 10h19
Regulamenta e normatiza a concessão dos benefícios eventuais da Pòlítica de Assistência Social no âmbito do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.464, de 03 de Julho de 2013
por adm — última modificação 16/05/2019 10h01
Autoriza o Município de Francisco Sá - MG, a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Lado de Irapé, e dá outras providências,
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.442, de 10 de Abril de 2013
por adm — última modificação 06/05/2019 10h01
Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Benedito Antônio Barbosa da Silva - ME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.521, de 27 de Agosto de 2014
por adm — última modificação 11/06/2019 14h10
Cria Medalha Eurico Pena da Silveira, em comemoração aos 90 anos de Emancipação Política de Francisco Sá - MG, no município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei Municipal n.º 1.600, de 10 de Dezembro de 2015
por adm — última modificação 30/07/2019 10h22
Autoriza o município de Francisco Sá doar área que especifica, a empresa Patio e Auto Socorro Francisco Sá Ltda - ME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.588, de 11 de Novembro de 2015
por adm — última modificação 18/07/2019 10h16
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.582, de 22 de Outubro de 2015
por adm — última modificação 16/07/2019 12h11
Cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no âmbito do município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Municipal n.º 1.669, de 02 de Outubro de 2017
por adm — última modificação 29/08/2019 10h14
Obriga os Bancos a disponibilizarem, em todas as agências do Município de Francisco Sá, água potável e banheiros para os clientes durante o atendimento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal n.º 1.697, de 25 de Setembro de 2018
por adm — última modificação 04/09/2019 15h07
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público para a exploração comercial nos locais especificados e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei Municipal n.º 1.751, de 06 de Abril de 2020
por adm — última modificação 09/12/2021 13h14
Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
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