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Lei Municipal n.º 1.790, de 16 de Novembro de 2021
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por adm
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última modificação
09/12/2021 15h31
Dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Instituto Municipal da Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVIBREJO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei Municipal n.º 1.896, de 25 de Junho de 2024
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por adm
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última modificação
01/07/2024 15h54
Institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Secundária à Saúde, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e na Portaria GM/MS 1.924, de 17 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.558, de 09 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
05/07/2019 15h08
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação das Mulheres da Comunidade Rural de Poções e Adjacente do Município de Francisco Sá-Minas Gerais, à Associação Quilombola de Poções, e à Associação dos Produtores Rurais de Poções e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.753, de 06 de Maio de 2020
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por adm
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última modificação
09/12/2021 13h19
Altera a denominação das ruas: C, F, G, I, J, M e RUA DA AABB localizadas no bairro José Maria de Alkimim; altera a denominação das ruas 1, 2, 6, 7, 8 e D localizadas no bairro Dedé de Suplício; altera denominação das ruas A, B, C e D localizadas no bairro Osvaldo Lourenço e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Extrato CTR N.º 039/2025 (PL 004/2025 Disp. 003/2025 – Produtos e Utensílios de Limpeza)
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por adm
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última modificação
24/10/2025 16h26
Extrato de Publicação do Contrato N.º 039/2025 - Processo Licitatório N.º 004/2025 - Dispensa N.º 003/2025 Contratado: Adão Carlos Veloso. – CNPJ: 20.369.740/0001-07
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Transparência
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Exercício - 2025
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Contratos
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
18/07/2018 15h43
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Relatório Final da CPI nº 01/2025
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por adm
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última modificação
31/08/2025 13h45
Da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Francisco Sá, no período de 2017 à 2024.
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Transparência
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Extrato CTR N.º 002/2026 (PL 004/2026 Disp. 004/2026 – Consultoria em Implantação da LGPD)
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por adm
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última modificação
26/02/2026 11h58
Extrato de Publicação do Contrato N.º 002/2026 - Processo Licitatório N.º 004/2026 - Dispensa N.º 004/2026 - Serviço: Consultoria em Implantação da LGPD. - Contratado: CIMANS Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CNPJ: 21.505.692/0001-08.
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Transparência
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Exercício - 2026
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Contratos
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CMFSDIARIASVER_JAN_ABR.2025_.pdf
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por adm
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última modificação
09/05/2025 10h20
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Desativados da Página Inicial
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Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação
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Procuradoria da Mulher
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
06/01/2026 13h19
Descrição das atribuições de:
Procuradora Adjunta - (Criada pela Resolução n.º 04, de 08 de Abril de 2024).
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