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Lei Municipal n.º 1.519, de 21 de Agosto de 2014
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por adm
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última modificação
11/06/2019 14h02
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.490, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.595, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
29/07/2019 10h11
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.535, de 12 de dezembro de 2014, e dá outra providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.636, de 09 de Dezembro de 2016
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por adm
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última modificação
15/08/2019 10h35
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.593, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.413, de 08 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
16/04/2019 09h46
Altera a Lei Complementar nº 1.400/2012, para criar uma vaga de auxiliar de serviços gerais, a ser preenchida através de concurso público, alterando, por conseguinte, o anexo V da referida lei.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.486, de 17 de Dezembro de 2013
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por adm
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última modificação
27/05/2019 09h25
Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 1.046, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Municipal nº 1.376, de 5 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Complementar n.º 1.842, de 21 de Dezembro de 2022
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última modificação
04/01/2023 15h35
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.668, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário Municipal, revoga a Lei Complementar nº 1.798, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.644, de 10 de Fevereiro de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 09h59
Dispõe sobre as alterações dos artigos 5º da Lei Municipal 1.498, de 17 de março de 2014 e o art. 5º, da Lei Municipal 1.580, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEI Nº814/1992
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25/03/2021 14h22
Gostaria de ter acesso à lei do código tributário municipal revogado pela lei de 2017.
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Ouvidoria
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Lei Municipal n.º 1.837, de 29 de Novembro de 2022
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04/01/2023 15h31
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Anuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.828, de 28 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023.
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Lei Municipal n.º 1.724, de 21 de Maio de 2019
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última modificação
12/09/2019 10h15
Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 1.655 de 29 de junho de 2017 e dá nova redação ao anexo I da referida Lei que instituiu concessão de diárias a vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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2019