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Lei Municipal n.º 1.677, de 16 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h19
Estabelece ponto obrigatório de embarque e/ou desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, no município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.642, de 08 de Fevereiro de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 09h58
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, no tocante a Tabela IX, relativa à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.779, de 26 de Junho de 2021
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por adm
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última modificação
09/12/2021 15h24
Altera a denominação das Ruas: 1 e 6 localizadas no bairro Osmane Barbosa; e Rua C localizada no bairro Alfredo Dias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei Municipal n.º 1.825, de 20 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
15/07/2022 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores a famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma e condições que especifica.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.927, de 04 de Fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 08h46
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá, com base no INPC, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2026
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Lei Municipal n.º 1.921, de 14 de Outubro de 2025
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por adm
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última modificação
19/11/2025 16h37
Denomina "Quadra Poliesportiva José Gaspar de Moura" o bem público municipal localizado no Bairro Parque Jardim, no município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2025
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Lei Municipal n.º 1.008, de 18 de Maio de 2001
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por fsa
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publicado
12/07/2018
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última modificação
25/07/2018 09h30
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do imóvel público pertencente ao Município de
Francisco Sá - Minas Gerais para a Rio Rancho Agropecuária S/A.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n.º 1.048, de 14 de Fevereiro de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h19
Dispõem sobre reajuste geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei Municipal n.º 1.102, de 30 de Junho de 2005
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por adm
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última modificação
08/08/2018 12h00
Altera os níveis salariais dos cargos de carreira da Câmara Municipal de Francisco Sá, autoriza a contratação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei Municipal n.º 1.198, de 19 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
11/09/2018 13h28
Dispõe sobre a criação de novas vagas para os cargos constantes da Estrutura Administrativa do Município, autoriza a criação de novo cargo, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
