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Arquivo Lei Municipal n.º 1.851, de 28 de Março de 2023
por adm — última modificação 31/03/2023 10h52
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.899, de 20 de Agosto de 2024
por adm — última modificação 19/11/2024 10h58
Institui o Programa de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Lei Municipal n.º 1.002, de 14 de Dezembro de 2000
por adm — última modificação 18/09/2019 13h34
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício de 2.001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei Municipal n.º 1.054, de 10 de Julho de 2003
por adm — última modificação 25/07/2018 13h28
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Francisco Sá para o exercício de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei Municipal n.º 1.071, de 15 de Junho de 2004
por adm — última modificação 31/07/2018 10h52
Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Francisco Sá Para o Exercício de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 1.105, de 14 de Setembro de 2005
por adm — última modificação 09/08/2018 10h30
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir créditos suplementares ao orçamento do município para o exercício de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei Municipal n.º 1.153, de 24 de Novembro de 2006
por adm — última modificação 23/08/2018 13h31
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir créditos suplementares a dotações do orçamento do Município, de 2.006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.127, de 17 de Março de 2006
por adm — última modificação 14/11/2018 15h21
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E MÃES DO CAPÍTULO BREJO DAS ALMAS DA ORDEM DEMOLAY 114)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.187, de 31 de Outubro de 2007
por adm — última modificação 04/09/2018 10h15
Cria o "Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo", no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.234, de 26 de Novembro de 2008
por adm — última modificação 24/09/2018 08h56
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Magistério Público Municipal e define outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
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