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Arquivo Lei Municipal n.º 1.889, de 26 de Março de 2024
por adm — última modificação 11/04/2024 09h30
Altera o art. 3º e Art. 5º da Lei Municipal 1.856/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Lei Municipal n.º 1.192, de 12 de Dezembro de 2007
por adm — última modificação 06/09/2018 09h42
Altera disposições da Lei Complementar nº 1.133, de 21 de junho de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.191, de 21 de Novembro de 2007
por adm — última modificação 05/09/2018 09h29
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.162, de 23 de março de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.174, de 29 de Agosto de 2007
por adm — última modificação 30/08/2018 09h49
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.166, de 26 de abril de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.430, de 19 de Fevereiro de 2013
por adm — última modificação 26/04/2019 14h42
Altera o artigo 1º da Lei 1.062, de 20 de Abril de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.137, de 02 de Agosto de 2006
por adm — última modificação 17/08/2018 09h14
Altera disposições da Lei Complementar nº 1.133, de 21 de Junho de 2.006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei Municipal n.º 1.304, de 01 de Junho de 2010
por adm — última modificação 26/10/2018 10h15
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.269 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.849, de 27 de Fevereiro de 2023
por adm — última modificação 31/03/2023 10h51
Institui a Lei Municipal de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei Municipal n.º 1.841, de 13 de Dezembro de 2022
por adm — última modificação 04/01/2023 15h34
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.619, de 17 de maio de 2016.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Municipal n.º 1.836, de 29 de Novembro de 2022
por adm — última modificação 20/12/2022 12h37
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.799, de 14 de dezembro de 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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