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Edital do Processo Licitatório nº 19/2021 – Tomada de Preço nº 001/2021 – Objeto: “Contratação de empresa especializada em construção civil para executar obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.” (RETIFICADO)

Altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Francisco Sá, a que se refere.

Descrição das atribuições

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.

Em 1704, o capitão Antônio Gonçalves Figueira, proprietário das fazendas Jaíba, Olhos D’água e Colônia Montes Claros, desejando ligar esta última ao Rio Gorutuba e dali aos currais da Bahia, em meados de outubro, organizou uma pequena expedição com número provável de 20 trabalhadores, inclusive índios, e partiu de sua Colônia em direção ao nordeste.Depois de alguns dias de viagem, no dia 02 de novembro, a expedição chegou a um lugar próximo da Serra do Catuni ou Decamão. Já sendo tarde, o capitão decidiu acampar ali mesmo com seus comandados. Ali, na Vila Vieira mandou erigir um Cruzeiro dando ao local a denominação de Cruz das Almas das Caatinga do Rio Verde, em razão de correr o Dia de Finados e pela existência da lagoa pantanosa. Lançou assim os fundamentos do futuro município, profetizou que o lugarejo se tornaria um comércio próspero, não só pela sua posição geográfica, como também pelas riquezas naturais de suas terras. No ano de 1867, o então distrito passou a ser chamado de São Gonçalo do Brejo das Almas, subordinado ao município de Montes Claros. Em 1923, foi elevado à categoria de município, através da Lei n.º 843, com o nome de Brejo das Almas, desmembrado de Montes Claros e Grão Mogol. No entanto, o governador da época condicionou sua instalação para quando fossem construídos os prédios da Prefeitura e do Grupo Escolar. Com recursos próprios, o coronel Jacinto Alves da Silveira e outros chefes políticos cumpriram a exigência e um ano após foi instalado o Município, no dia 8 de setembro de 1924, como consta no brasão oficial, tendo como prefeito o coronel Jacinto, nomeado pelo governador, já que ainda não existia eleição direta, conforme a Constituição em vigor. Em 1938, data do falecimento do fundador da cidade, a localidade passou a ser reconhecida por sua atual denominação. Francisco Sá deve seu nome atual ao Dr. Francisco de Sá, que, além de engenheiro, foi, durante muitos anos, Ministro da Viação e Obras Públicas. Isto, graças ao decreto do então governador Benedito Valadares.

Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

Prezados boa tarde, Confesso que fiquei positivamente surpreendido com a qualidade e riqueza de informações do site dessa Câmara Municipal. Contudo, necessito de uma lei não disponibilizada na página. Seria a Lei nº 771/92 que criou o Conselho Tutelar municipal. Se possível gostaria de que me fosse enviada no meu endereço eletrônico cadastrado. Atenciosamente, Rodrigo Santos Araújo OAB/MG - 106.117

Em continuidade à solicitação anterior, necessito também da Lei 772/92. Att. Rodrigo.

Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde, do quadro de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos nos quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.