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Lei Municipal n.º 1.484, de 17 de Dezembro de 2013
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última modificação
24/05/2019 08h45
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Analista Municipal I - Professor I, de provimento efetivo do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Municipal n.º 1.527, de 20 de Novembro de 2014
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última modificação
17/06/2019 14h21
Institui como Feriado Municipal o dia 20 de novembro, "Dia Municipal da Consciência Negra", data do Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.576, de 14 de Setembro de 2015
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última modificação
12/07/2019 09h41
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Riachinho e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Complementar n.º 1.610, de 23 de Março de 2016
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última modificação
05/08/2019 09h08
Dispõe sobre a criação de cargos nos quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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2016
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Lei Complementar n.º 1.609, de 18 de Março de 2016
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05/08/2019 09h07
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde, do quadro de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.181-A, de 20 de Setembro de 2007
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20/11/2018 08h51
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES DE PÉ DA SERRA, ÁGUA BRANCA, LANDIM, PEDRA DE AMOLAR, CARAÍBAS, PEREIRA, MUQUÉM, MATA DO VEADO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)
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2007
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Lei Municipal n.º 1.439, de 14 de Março de 2013
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02/05/2019 09h50
Autoriza o município de Francisco Sá a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.591, de 25 de Novembro de 2015
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19/07/2019 10h44
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Charquinho e Adjacências e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.579, de 01 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h55
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Mingau e Adjacências e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.615, de 26 de Abril de 2016
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06/08/2019 09h39
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Traçadal e Região e dá outras providências.
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2016
